A baleação é prática antiga, os mais arcaicos registos conhecidos de baleação são pinturas rupestres entalhadas em rochas do sul da Coreia com cerca de 8000 anos de idade. Dentro das 200 milhas marinhas brasileiras já foram oficialmente registradas a presença de 44 espécies de cetáceos, sendo oito espécies de misticetos e 36 espécies de odontocetos, representando 51,7% das espécies em âmbito mundial. Na verdade, baleias são mamíferos marinhos, classificadas biologicamente na ordem Cetacea, junto com os botos e golfinhos. A ordem dos cetáceos está subdividida em duas subordens: os Mysticeti e os Odontoceti. Os misticetos são baleias que apresentam barbatanas e os odontocetos, baleias que possuem dentes. As baleias misticetos apresentam como principais características o crânio simétrico e um par de orifícios respiratórios ou espiráculos situados no alto da cabeça. Os machos são um pouco menores do que as fêmeas. Alimentam-se basicamente de krill, copépodos e pequenos peixes e em geral são solitárias, exceto nas áreas de reprodução e alimentação. Realizam migrações, desde as suas áreas de alimentação até as áreas de reprodução e cria.
No Brasil, a pesca, caça ou captura de baleias, como queira, teve seu início em 1602 no Recôncavo Baiano e durou até o final da década de 1980, no século XX. No passado, pela grandeza do porte do animal, as baleias foram também chamadas de “peixe real”. As baleeiras saíam para o mar em grupos de quatro a seis, acompanhadas de lanchas de socorro, movidas a remo. Tratava-se de uma caçada de alto risco e por isso após a missa, o padre abençoava os barcos e instrumentos e os pescadores se despediam de seus parentes. Em 1730 foram erguidas as primeiras armações, as unidades de beneficiamento dos produtos da baleia, no litoral de Santa Catarina e São Paulo. A tática desenvolvida por pescadores para a captura da baleia Franca (Eubaelena australis) era simples: para atrair a baleia mãe, prendiam seu filhote junto ao barco. Na tentativa de proteger o baleote, a baleia mãe se aproximava da embarcação e era arpoada, em seguida, o seu filhote também era morto. Por volta de 1750, em apenas em uma armação chegava-se a capturar cerca de 500 baleias numa temporada de pesca.
Como a primeira pessoa no mundo preocupada com as técnicas empregadas na pesca da baleia, o estadista José Bonifácio de Andrada e Silva, no ano de 1790 em Memória publicada nos Anais da Academia Real das Sciencias de Lisboa denunciou: “deve certo merecer grande contemplação a perniciosa prática de matarem os baleotes de mama, para assim arpoarem as mães com maior facilidade. Têm estas tanto amor aos seus filhinhos, que quase sempre os trazem entre as barbatanas para lhes darem leite; e se porventura lhes matam, não desamparam o lugar, sem deixar igualmente ávida na ponta dos arpões: é seu amor tamanho, que podendo demorar-se no fundo da água por mais de meia hora sem vir a respirar acima, e escapar assim ao perigo, que as ameaça, folgam antes expor a vida para salvarem a dos filhinhos, que não podem estar sem respirar por tanto tempo. Esta ternura das mães facilita sem dúvida a pesca (...). É fora de toda a dúvida, que se matando os baleotes de mama vem a diminuir-se a geração futura; pois que as baleias só parem de dois em dois anos um único filho; morto o qual perecem com ele todos os seus descendentes (...). De fato, a atividade baleeira em São Paulo e Santa Catarina entrou em decadência na década de 1830.
Até meados do século XIX o óleo de baleia era o principal produto e o objetivo da atividade baleeira no Brasil, pois uma baleia fornece cerca de 50% de seu peso em óleo. O “azeite de peixe”, como também era conhecido, era usado principalmente para iluminação do século XVI até o século XIX, assim o óleo de baleia foi fundamental às atividades noturnas nos engenhos de cana de açúcar. Nos curtumes o óleo era usado para a laminação do couro que adquire maior flexibilidade e resistência evitando que se torne ressecado e rachado e na indústria têxtil na lubrificação e aumento da resistência de fios especiais. Além disso, o óleo foi amplamente usado na argamassa das construções no litoral do Brasil. Prestava-se ainda para outro uso, o farmacêutico. Preparado em emulsões era conhecido como “óleo de fígado de bacalhau”, apesar de ser extraído de um mamífero. Purificado, o óleo servia para beber e era considerado um depurativo para o sangue no combate a doenças graves, sobretudo nas crianças. Também se passava o óleo nas feridas e nos cabelos. As barbatanas, o aparelho de cerdas filtradoras de alimentos existentes na boca das baleias, eram vendidas para fabricação de espartilhos e os seus ossos aproveitados na confecção de produtos como pentes, botões, móveis e artefatos de decoração. A carne das baleias era, no entanto naquela época, consumida pelos mais pobres e escravos. Contudo, o óleo dos cetáceos perdeu sua importância econômica com o advento de outras fontes de energia. Com a descoberta do petróleo na Pensilvânia em 1859, surge através de destilação o querosene, substituindo o óleo de baleia na iluminação. De fato, a primeira campanha conservacionista contra a captura de baleias foi estimulada pelas empresas refinadoras de petróleo, dispostos a assegurar o mercado do querosene para a iluminação pública e doméstica. Assim, parece que todos os grandes movimentos têm origem fundamentalmente no interesse econômico e adicionalmente no interesse político. A economia e a política andam de mãos dadas, comandando e intervindo na estrutura social e na orientação das massas. Nas últimas décadas do século XIX, as técnicas de pesca foram aprimoradas com o desenvolvimento do canhão arpão com explosivo e o navio fábrica. O óleo passa então a ser usado na fabricação de lubrificantes para engrenagens, breu para calafetagem de navios, na produção de gelatinas, glicerina, tintas e vernizes, fabricação de velas, sabões, margarinas, cosméticos e extração da vitamina A.
No final século XIX, com a revolução industrial e a concorrência de expedições britânicas, americanas, japonesas, russas e norueguesas, que vinham caçar baleias na costa brasileira, a atividade decaiu. Porém, no início do século XX voltou a crescer, com o funcionamento de importantes estações baleeiras espalhadas pelo litoral brasileiro na praia de Costinha, município de Lucena na Paraíba; no município de Cabo Frio, estado do Rio de Janeiro e no município de Imbituba, em Santa Catarina. Em 1912 foi criada a Companhia de Pesca do Norte do Brasil (COPESBRA) e nessa época a empresa pertencia a grupos do Brasil, França e Noruega. No entanto, a partir de 1958 a empresa sediada na praia de Costinha, Paraíba, tornou-se nipo-brasileira quando o senhor Samuel Galvão adquiriu 60% das ações e obteve o controle acionário da empresa. Oficialmente considerada brasileira, a empresa era subsidiária da Nippon Reiko Kabushiki Kaisha que detinha 40% das ações e operou em águas brasileiras até 1987, quando houve a proibição da pesca. Enquanto para os defensores das baleias, o funcionamento da estação baleeira de Costinha, representava uma ameaça de extinção aos vários tipos de baleias que vinham do polo sul em busca das águas quentes do litoral nordestino; para a população de Lucena a caça dos cetáceos significava uma importante fonte de renda e emprego. No auge da temporada de pesca, a indústria chegava a empregar 600 pessoas, de tripulantes dos barcos, ao pessoal responsável pelo corte da carne, retirada do óleo, ossos e barbatanas, além da equipe de armazenamento e conservação dos produtos. O trabalho seguia de domingo a domingo, com as embarcações partindo de Costinha antes do nascer do sol e só retornando pela noite. A indústria da caça de baleias funcionava 24 horas e grande parte dos produtos derivados das baleias pescadas em águas paraibanas era exportada. Em João Pessoa, capital da Paraíba, a carne de baleia era comercializada nos açougues do Mercado Central. Nos mais de 70 anos de atividade, as tripulações dos barcos da estação baleeira caçaram algo em torno 20 mil baleias, segundo dados da própria COPESBRA. A quantidade de baleias caçadas durante a estação de caça ou temporada de pesca de baleias que ocorria entre os meses de julho a dezembro variava, inicialmente eram 300 exemplares e essas cotas foram subindo para 500, 700, 900 exemplares, chegando a atingir um mil e cem animais capturados numa única estação. Por outro lado, a empresa que cumpria as suas obrigações legais, previdenciárias, tributárias e que nunca foi autuada por inadimplência fiscal ou por infringência à lei, declarou que as cotas foram fielmente cumpridas e se restringiam a 600 exemplares a cada ano nos derradeiros anos em que a captura foi permitida. A população explorável de baleias nas costas do Estado da Paraíba foi avaliada pelo comitê científico da Comissão Internacional da Baleia (CIB), nas reuniões de 1984 e 1985 em 22. 873 exemplares adultos. Essa avaliação já considerava os fatores de segurança em relação à mortalidade natural e acidental, bem como a incidência proporcional de fêmeas na captura. Era fato público e notório a permanente fiscalização exercida pela Superintendência do Desenvolvimento da Pesca (SUDEPE), pela divisão de pescado do departamento de Inspeção e Industrialização de Produtos de Origem Animal (DIIPOA) do Ministério da Agricultura e o acompanhamento constante dos pesquisadores e coletores de amostras biológicas destinadas ao Centro de Pesquisas e Extensão Pesqueira do Nordeste (CEPENE) com sede na praia de Tamandaré, litoral sul de Pernambuco, como também para o Laboratório de Biologia Comparada da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Certamente, qualquer afirmação contrária implicaria em culpar ou acusar todos os referidos órgãos acima citados de omissão, conivência ou desaparelhamento na vigilância e proteção da atividade na costa da Paraíba. Inicialmente, as espécies mais caçadas foram a Baleia Sei ou Baleia Espardarte (Balaenoptera borealis), a Baleia Jubarte, Baleia de Corcova ou Baleia Preta (Megaptera novaeangliae) e a Baleia Fin ou Baleia Rorqual Comum (Balaenoptera physalus). Com a intensificação da caça e a rarefação dessas espécies, a captura dessas baleias foi internacionalmente proibida e a Baleia Minke ou Baleia Anã (Balaenoptera acutorostrata) tornou-se o alvo principal da atividade pesqueira. Apesar de mais raras, outras espécies de baleias também foram caçados na costa paraibana, a exemplo do Cachalote (Physeter catodon) e da Baleia Azul (Balaenoptera musculus).
Em 20 de dezembro de 1985, o presidente José Sarney assinou o Decreto Lei Nº 92.185 que previa uma moratória à caça de baleias no Brasil por cinco anos. Em 21 de fevereiro de 1986, foi aprovada a primeira legislação brasileira especialmente direcionada a proteção dos cetáceos, ainda que incluísse apenas os odontocetos. Em 18 de dezembro de 1987, essa legislação foi estendida, através da Lei Federal Nº 7.643, sancionada pelo então presidente da República José Sarney e que proíbe a pesca de cetáceos ou qualquer forma de molestamento intencional de toda espécie de cetáceos nas águas jurisdicionais brasileiras, prevendo ainda a aplicação de pena de dois a cinco anos de reclusão e multa para os infratores, garantindo dessa forma o fim da caça comercial de baleias. Em 17 de dezembro de 2008, o então Presidente da República Luis Inácio Lula da Silva declarou com a finalidade de reafirmar o interesse nacional no campo da preservação e proteção de cetáceos e promover o uso não letal das suas espécies, as águas jurisdicionais marinhas brasileiras Santuário de Baleias e Golfinhos do Brasil, através do Decreto Nº 6.698. O decreto estabelece ainda que ficam permitidos a pesquisa científica e o aproveitamento turístico ordenado, nos termos da legislação em vigor e que a União promoverá, por meio dos canais diplomáticos e de cooperação competentes, a atuação do país nos foros internacionais, a articulação regional e internacional necessária a promover a integração em pesquisa e outros usos não letais dos cetáceos no Santuário de Baleias e Golfinhos do Brasil, bem como buscará a conservação dessas espécies no âmbito da bacia oceânica do Atlântico Sul. Assim, além de proteção, a medida busca incentivar o turismo de observação desses animais, que é uma lucrativa forma de uso não letal. A criação do santuário procurou ainda proteger as baleias e os golfinhos da poluição sonora dos oceanos, causada por sonares e pelo tráfego de embarcações.
Relata-se que mais de dois milhões de baleias foram caçadas no século XX. O auge da caçada mundial de cetáceos ocorreu em 1961, quando 70 mil exemplares foram abatidos. O primeiro santuário internacional de baleias foi estabelecido pela CIB criada em 1946 e protegeu as baleias até 1955 quando, sob pressão da indústria baleeira devido à redução de capturas na Antártica, foi extinto. A área cobria um quarto do Oceano Antártico, entre a América do Sul e a Nova Zelândia. O Brasil se integrou a esta Comissão em 1974. Em 1979, a CIB concordou em estabelecer um Santuário de Baleias no Oceano Índico, protegendo as baleias nas suas áreas de reprodução e de amamentação de filhotes. Em 1986, uma moratória sobre a caça comercial foi imposta a todos os países membros da CIB, apesar disso, a indústria baleeira japonesa apresentou ao mundo o argumento de caça científica para a captura dos animais, defendendo que o objetivo é reunir informações sobre o tamanho e a estrutura das populações desses mamíferos. A Noruega, por sua vez, não aceitou a moratória e manteve a caça comercial de 500 baleias expressando o desejo de ampliá-la para 2000 exemplares de Baleias Minke por ano. A Islândia, que também praticava a caça às baleias, retirou-se da CIB em 1992. Em 1994, a CIB estabeleceu o Santuário de Baleias no Oceano Antártico. Na reunião da CIB de 1998, foram apresentados os planos para a criação de mais dois santuários. O Santuário de Baleias do Pacífico Sul, sugerido pela Austrália e Nova Zelândia, e o Santuário de Baleias do Atlântico Sul, sugerido pelo Brasil e que se estende da linha do Equador até o limite de 40ºS, onde começa o Santuário Antártico. Na ocasião ambas as propostas não foram aceitas. A proposta brasileira de criação do Santuário do Atlântico Sul que engloba, além das águas internacionais, o litoral brasileiro e africano voltou a ser votada na 55ª Reunião Anual da Comissão Internacional da Baleia, realizada em junho de 2003 em Berlim, Alemanha, obtendo a maioria dos votos a favor, mas novamente não foi aprovada, por que não alcançou os ¾ dos votos necessários. A proposta obteve 24 votos a favor e 19 contra, com três abstenções.
Recordo que quando ainda era uma criança, no início da década de 1970, visitei a estação baleeira e presenciei a chegada durante a noite do único barco de pesca da empresa, o baleeiro Cabo Branco, trazendo amarradas penduradas pela cauda, de cada lado da embarcação, três exemplares do que agora sei eram Baleias Minke, totalizando seis exemplares capturados na caçada do dia. Atualmente, a estação baleeira está abandonada, o cais de madeira onde antes atracavam os barcos, agora está vazio e o maquinário usado para arrastar os enormes mamíferos está entregue a deterioração causada pelo tempo. Os argumentos de ordem sócio econômica ou de que existem critérios técnicos e científicos para o exercício moderado da indústria baleeira, paralelamente as providências conservacionistas são rejeitados categoricamente, tornando-se impossível ou inviável estabelecer qualquer tipo de diálogo ou demonstrar que é possível conciliar os dois interesses. Para os conservacionistas, as baleias devem ser deixadas livres nos oceanos para a contemplação dos seus admiradores, deixando assim de ser um recurso natural renovável para se transformar em um animal sagrado. As empresas e comunidades relacionadas às atividades pesqueiras oceânicas, defendem que exageram nas medidas de fatores de segurança adotados, sob o pretexto de que não se deve permitir a em nenhuma hipótese, a mais remota possibilidade de danos irreparáveis a quaisquer das espécies existentes, sob a égide de que isso conduziria inevitavelmente ao extermínio e falência de suas atividades. De fato, o cerceamento da atividade de pesca de baleias na costa da Paraíba, resultou em desemprego, paralisação do crescimento econômico do município de Lucena, redução da oferta de proteína oferecida através da carne do animal numa área carente e impediu o prosseguimento das avaliações, pesquisas biológicas, análises comportamentais e outros estudos em andamento. Ademais se considerando que nenhuma alternativa econômica de trabalho e renda foi oferecida para a população local em substituição a exploração desse privilegiado recurso natural renovável. Hoje, o que se percebe são a pobreza e decadência da população nativa pela quase completa ausência do fluxo turístico que a caça de baleias proporcionava, além do abandono e a nenhuma atenção do poder público pela memória do muito pouco que restou. Enquanto isso, distantes da costa em mar profundo, as baleias continuam nadando livremente, bem longe do olhar curioso e atento de qualquer visitante ou turista que inadvertidamente, alimente a quimera ilação de poder ao menos de longe, bem distante, poder visualizá-las. Mas, de tudo permanece um alento: as baleias continuam por lá!
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